Este artigo é educativo. Não substitui a orientação de um contador especializado. Regras de IR em renda variável podem mudar a cada ano.
O que precisa ser declarado em ações?
Quem investe em ações precisa declarar três coisas diferentes:
- as ações em carteira em 31/12 (ficha Bens e Direitos);
- os dividendos e JCP recebidos durante o ano (ficha de Rendimentos Isentos ou Tributáveis);
- o ganho de capital em vendas realizadas durante o ano — e o imposto pago via DARF.
Declarar ações em Bens e Direitos
As ações que você possui em 31 de dezembro do ano de referência devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos:
- Grupo: 03 — Participações Societárias
- Código: 01 — Ações (inclusive as listadas em bolsa)
Para cada empresa, informe: CNPJ da empresa, nome, ticker (código do papel), quantidade de ações e o custo médio de aquisição — ou seja, quanto você pagou pelas ações, não o preço atual.
Se você comprou ações em datas e preços diferentes, some o total pago e divida pela quantidade total. Esse é o custo médio. Quando vende parte das ações, o custo médio não muda até uma nova compra.
A isenção de R$ 20 mil por mês
Vendas de ações no mercado à vista (operação normal, não day trade) cujo total de vendas no mês não ultrapasse R$ 20.000 são isentas de Imposto de Renda sobre o ganho de capital.
Pontos importantes sobre essa isenção:
- o limite de R$ 20 mil é sobre o valor total de vendas no mês, não sobre o lucro;
- se você vendeu R$ 21 mil em ações com R$ 1 mil de lucro, não há isenção — paga 15% sobre os R$ 1 mil de lucro;
- a isenção vale por mês — precisa ser controlada mês a mês;
- day trade não tem isenção, independente do valor;
- FIIs também não têm essa isenção — qualquer ganho de capital é tributado.
O limite de R$ 20 mil por mês é o total de vendas, não o lucro. Vendeu R$ 19.999 no mês, mesmo com lucro de R$ 5 mil, está isento. Vendeu R$ 20.001, toda a operação paga imposto sobre o lucro. Veja mais em isenção de IR em ações.
Ganho de capital e alíquotas
Quando as vendas do mês superam R$ 20 mil, a alíquota de IR sobre o ganho de capital em operações normais (mercado à vista, swing trade) é de 15%.
Para day trade (compra e venda no mesmo dia), a alíquota é de 20% e não há isenção de R$ 20 mil.
Como calcular o ganho de capital
- valor de venda das ações menos o custo médio de aquisição;
- custos de corretagem e emolumentos reduzem o ganho tributável;
- o resultado é o ganho de capital sobre o qual incide o IR.
DARF: quando e como pagar
Quando há ganho de capital tributável em ações, o imposto deve ser pago via DARF até o último dia útil do mês seguinte à venda. O pagamento não pode ser deixado para a declaração anual.
- Código DARF para operações normais (swing trade): 6015
- Código DARF para day trade: 6015 (mesmo código, mas calculado separadamente)
O DARF pode ser gerado pelo programa GCAP (Ganhos de Capital) da Receita Federal ou pelo site da Receita. Algumas corretoras também ajudam no cálculo.
Dividendos e JCP na declaração
Dividendos distribuídos por empresas são, dentro das regras vigentes, isentos de IR para pessoa física. Mesmo assim, precisam ser declarados:
- Ficha: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
- Código: 09 — Lucros e dividendos recebidos
JCP (Juros sobre Capital Próprio) têm tratamento diferente — são tributados em 15% na fonte. Vão na ficha:
- Ficha: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
- Código: 10 — Juros sobre capital próprio
Ambos constam no informe de rendimentos enviado pela corretora ou pela empresa.
Compensação de prejuízo
Perdas em vendas de ações (quando você vende abaixo do custo médio) podem ser compensadas com lucros futuros. O prejuízo não expira — pode ser carregado para anos seguintes.
Regra importante: o prejuízo de ações compensa apenas ganho de ações (operações normais compensam operações normais; day trade compensa day trade). Não pode compensar ganho de FIIs.
O controle desse saldo de prejuízo é feito pelo próprio investidor — a Receita não controla por você.
Notas de corretagem: por que são importantes
As notas de corretagem são os documentos que comprovam o custo de aquisição das ações. Guarde-as por pelo menos 5 anos. Em caso de fiscalização, elas provam o custo médio declarado.
Corretoras disponibilizam as notas no portal do investidor. Algumas também oferecem relatórios de custo médio que facilitam o controle.
Erros comuns ao declarar ações
- informar o valor de mercado atual em vez do custo médio em Bens e Direitos;
- achar que a isenção de R$ 20 mil é sobre o lucro (é sobre o total de vendas);
- não pagar o DARF no mês da venda — deixar para a declaração anual gera multa;
- confundir alíquota de day trade (20%) com operação normal (15%);
- não declarar dividendos e JCP recebidos;
- tentar compensar prejuízo de ações com ganho de FIIs.
Fontes e referências
Conclusão
Declarar ações no IR envolve informar as ações em carteira em Bens e Direitos pelo custo médio, declarar dividendos e JCP nas fichas corretas, e controlar mensalmente o ganho de capital para pagar DARF quando necessário.
A isenção de R$ 20 mil por mês em operações normais é um benefício importante, mas exige controle mensal das vendas. Errar esse cálculo é um dos erros mais comuns entre investidores individuais.
Veja também: como funciona a isenção de IR em ações, como declarar FIIs e o que são ações.
